Aulas explicaram sobre condutas nas redes sociais, manuseio de documentos médicos e responsabilidade do cirurgião plástico, entre diversos outros assuntos que envolvem Direito e Medicina
Além dos inúmeros conhecimentos que envolvem as atividades dos cirurgiões plásticos, também é necessário se atentar aos aspectos jurídicos do trabalho. Para orientar os associados sobre o assunto, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional Goiás (SBCP-GO) promoveu o curso “Segredos para se proteger judicialmente”, realizado no dia 8 de outubro, no Clarion Hotel, em Goiânia.
A presidente Raquel Eckert Montandon citou que o curso foi preparado para ajudar os cirurgiões plásticos a terem a justiça como uma aliada. “Convidamos dois advogados, uma do Rio de Janeiro e um de Goiânia, todos especialistas na defesa médica, e um cirurgião plástico, para nos orientarem a como evitar dissabores jurídicos que tanto nos desgastam moral e financeiramente no dia a dia”, acrescentou ela, ressaltando ainda que as aulas foram preparadas sem jargões jurídicos que dificultassem o entendimento.
A advogada Carolina Mynssen iniciou a jornada de aprendizados com as orientações para a gestão de clínicas e hospitais. Ela mostrou todos os pontos essenciais para isso, como a importância da formação de uma boa equipe de colaboradores e a busca por soluções integradas.
Também descreveu como lidar com os documentos médicos de forma mais segura. “A documentação médica não faz milagre, mas assegura que a boa medicina seja resguardada”, afirmou ela, que é mestranda em saúde e Meio Ambiente e pós-graduanda em Gestão em Saúde pelo Hospital Israelita Albert Einstein, além de ocupar o cargo de presidente da Comissão Nacional de Direito Médico da Associação Brasileira de Advogados.
Não poderiam faltar ainda as explicações sobre as condutas em casos de pacientes inadimplentes; formas de respeitar as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); e os limites da publicidade médica. Neste último tópico, Carolina Mynssen listou o que não fazer: expor o paciente e o ato médico; prometer resultados; gerar concorrência desleal, usar o sensacionalismo e praticar a mercantilização da medicina, entre outras ações antiéticas.
A especialista resumiu tudo com a sigla “CCP”. “Cuidado, cautela e prevenção na proteção de seu nome, do seu CRM, da sua marca e da sua reputação profissional, que são muito valiosos”, esclareceu.
As redes sociais e a autoridade
O médico cirurgião plástico Guilherme Miranda deu continuidade ao assunto com a palestra “A perda da autoridade médica nas redes sociais”. Apesar de confirmar a importância dessas plataformas, ele observou que com o mau uso, elas podem representar riscos para médicos e pacientes.
Uma das reflexões que lançou foi a respeito da proibição de publicar imagens de antes e depois dos procedimentos. “É justo não permitir que o profissional mais capacitado divulgue seu trabalho e permitir que blogueiras, dentistas, enfermeiras e biomédicos postem fotos de antes e depois e se tornem ‘autoridades’ em procedimentos médicos? Isso é agir em benefício do paciente?”.
Guilherme explicou que o objetivo sempre será educar o paciente e dar autoridade àqueles que de fato possuem os conhecimentos adequados dos atos médicos.
A responsabilidade médica
Para contribuir com o debate, o advogado, doutor em Saúde Global e Sustentabilidade pela Universidade de São Paulo (USP) e membro do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA), João Horácio Lima, abordou a responsabilidade médica na cirurgia plástica.
Por meio de casos reais, ele mostrou o que são atos extramédico, paramédico e os que são exclusivamente dos médicos. Também explicou sobre responsabilidade subjetiva e objetiva, ônus da prova, consentimento e o dever de esclarecer o procedimento para o paciente, entre diversas outras questões jurídicas que permeiam o dia a dia do cirurgião plástico.
Conforme anunciado pela SBCP-GO, tudo foi apresentado de forma simples e com exemplos, fazendo com que o curso cumprisse a missão de contribuir para que os profissionais fiquem mais seguros na hora de exercer a medicina.
