A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional Goiás (SBCP-GO) realizou, no dia 19 de maio, uma imersão jurídica voltada para médicos cirurgiões plásticos e profissionais da área jurídica. O evento reuniu cerca de cem pessoas no Castro´s Park Hotel, em Goiânia. Durante o fórum, que teve duração de cerca de oito horas, a classe médica, advogados, juízes, desembargadores e promotores de Goiás e de outros Estados tiveram a oportunidade de debater a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação médico/paciente, a responsabilidade civil do cirurgião plástico, métodos de defesa do profissional, além de analisarem se a cirurgia plástica é uma especialidade médica de meio ou de resultado.
Anfitrião do evento, o presidente da SBCP/GO, Sérgio Augusto da Conceição, destacou que o fórum teve um papel importante para esclarecer dúvidas tanto do meio jurídico quanto da classe médica. “Nossa intenção foi fazer essa aproximação da parte médica com a jurídica. É muito importante nos dias atuais, com a proliferação das faculdades de medicina e o número de médicos a mais no mercado, a SBCP-GO mostrar que está preocupada com a nossa formação e com o nosso bem maior, que é o nosso paciente”, disse Sérgio Augusto da Conceição.
Entre os convidados estavam presentes o presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), Níveo Steffen; os juízes goianos Marcus da Costa Ferreira e Wilson Safatle Faiad; o promotor do Ministério Público do Estado de Goiás, Carlos Vinicius Alves Ribeiro; o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Leonardo Mariano Reis, e o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto.
O presidente do Cremego, Leonardo Mariano Reis, levantou uma questão polêmica na área médica, que é a “invasão” de outros profissionais não médicos que atuam de forma ilegal na cirurgia plástica. “A cirurgia plástica merece muita atenção do Cremego e para isso temos uma parceria estreita com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica Regional em Goiás. A cirurgia plástica é uma das poucas especialidades em que o paciente chega com saúde para fazer um procedimento e, por uma complicação, pode ir parar no IML”, destacou Leonardo Reis, ao falar da importância da formação e responsabilidade do cirurgião plástico.
Para o presidente da SBCP, Níveo Steffen, a caminhada lado a lado da especialidade médica com o Judiciário é extremamente importante, inclusive para combater práticas ilegais na medicina. “Esse caminho tem sido realizado no decorrer do tempo e, cada vez mais, existe a necessidade de estreitar essas relações com o Poder Judiciário”, disse. Segundo o presidente da SBCP nacional, uma das principais reivindicações da categoria é a defesa do exercício da medicina. “Esse é um momento oportuno para trocar ideias e levar ao Poder Judiciário nossas demandas e dúvidas”, ressaltou.
Advogado e assessor Jurídico da SBCP, Carlos Michaelis Jr., destacou que várias profissões da saúde, como farmacêuticos e dentistas, atualmente estão invadindo a área da cirurgia plástica. Segundo ele, a SBCP tem lutado para que essas atuações irregulares na área médica sejam punidas. “Em 2018, conseguimos provocar os órgãos de controle para que deem efetividade às decisões judiciais, cumprindo as que vedam a prática médica por outros profissionais”, afirmou.
