No dia 20 de setembro de 2021, a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) publicou a penalidade aplicada ao médico Diego de Paiva Silva (CRM/GO 17352). Confira:
Em cumprimento ao artigo 73 de seu Estatuto, que destina ao DEPRO, sempre com assessoria jurídica, instaurar sindicância e processo administrativo, providenciando a coleta de provas, tais como documentos, depoimentos, declarações e tudo mais considerado hábil e pertinente, devendo ao término encaminhá-lo à DIRETORIA NACIONAL, para fixação e aplicação de penalidade, com parecer conclusivo, tudo de acordo com o Regulamento de processo administrativo do DEPRO, a Diretoria Executiva aplica a decisão proferida pelo Departamento de Defesa Profissional (DEPRO).
Dessa forma:
SUSPENSÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS PELO PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES, COM PUBLICAÇÃO EM ÓRGÃO OFICIAL DA SBCP (art. 68, inciso III do Estatuto da SBCP) o DR. DIEGO DE PAIVA SILVA (CRM/GO 17352) – Membro Associado da SBCP (responsabilizado por infração aos arts. 2º, 5º e 11 do Regimento Interno da SBCP).
* Artigo 2º – É vedado a todo o membro da SBCP exibir na imprensa leiga (jornal, revista, televisão, internet, etc.), vídeos, fotos de pré e pós¬-operatórios de seus pacientes ou outros, ou qualquer menção de imagem, mesmo que possuam autorização expressa do paciente para isso. Incluem-se nessa vedação fotos de partes ou do corpo inteiro do paciente. Também é vedado que o associado faça publicar na imprensa supra descrita foto sua, examinando o paciente.
* Artigo 5º – Todo o membro da SBCP deve observar o decoro da profissão, e evitar sua autopromoção (angariar clientela, fazer concorrência desleal) através de meios de sensacionalismo, sendo, portanto, vedado fazer constar seus endereços e telefones de consultório em entrevistas, comunicações, publicações de artigos e informações ao público em geral. Porém, poderá fazer menção de que é associado à SBCP e deverá fazer constar seu número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
* Artigo 11º – Nenhum associado da SBCP poderá apresentar na imprensa leiga, internet, ou outros meios publicitários, resultado de cirurgia realizada por ele ou outros profissionais.
